O pluralismo jurídico no contexto periférico urbano

• Autor(a) principal: Melo, Ana Luiza Queiroz de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27584
• topic: estado de direito; pluralismo jurídico; state of law; legal pluralism

A presente pesquisa pretende realizar uma análise da manifestação do pluralismo jurídico no cenário periférico urbano a partir da ineficácia (ou, até mesmo, insuficiência) material das normas presentes no Direito Constitucional Brasileiro, principalmente no que diz respeito aos direitos fundamentais e sociais. Através de um estudo dedutivo, com a análise de textos e ensinamentos de renomados autores, pretende-se comprovar que há uma proporcionalidade inversa entre a presença e atuação do Estado Democrático de Direito (em suas três esferas, executiva, legislativa e judicial) e os chamados poderes paralelos e pluralismo jurídico, sendo o objetivo principal o de demonstrar que quanto menos o nosso Estado de Direito atua, em especial nas áreas periféricas urbanas (onde, geralmente, não há interesse estatal de atuação), mais percebemos a manifestação do pluralismo jurídico através da ação de movimentos sociais, como Associação de Moradores da Comunidade e, até mesmo, organizações criminosas atuantes. Assim, pretende-se demonstrar a existência e legitimidade desses “novos direitos” que surgem em razão da omissão estatal.