Direito a morte digna

• Autor(a) principal: Silva, Barbara Cristina Assis
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31982
• topic: biodireito; eutanásia; direito à vida; autonomia; biolaw; euthanasia; right to life; autonomy

O presente trabalho visa refletir sobre a discussão do direito a morte digna exercida por meio dos procedimentos medicamente disponíveis e conhecidos pela ciência. Com isso o objetivo é a abordagem dos conceitos da matéria do biodireito e da bioética ao qual o presente tema se encontra, trabalhando os princípios norteadores da matéria jurídica dentro da legislação nacional, com foco na autonomia dos agentes e da dignidade da pessoa humana, sobre a criminalidade ou não dos procedimentos. A partir disso, será discutida a limitação do exercício da autonomia da vontade em momentos de fim de vida, com os fundamentos da proibição da utilização de procedimentos de abreviação da vida, e do uso do testamento vital como registro oficial de manifestação de última vontade, utilizando-se para isso também, a análise das legislações internacionais por meio do direito comparado.