O direito à morte digna à luz da autonomia do paciente e da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Silva, Bianca Gomes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30550
• topic: vida; morte; eutanásia; bioética; morte digna; life; death; euthanasia; bioethics; biolaw; worthy death

O presente trabalho traz à discussão um tema pungente, absolutamente atual e muito controverso: o direito à morte. Essa discussão converge para uma expressão polêmica cujo conceito e respectivo desdobramento se perquirirá neste artigo: terminalidades da vida – o direito de morrer. O artigo em tela se propõe a indicar e conceituar quais são os procedimentos de intervenção sobre a terminalidade da vida existentes hoje no mundo; procedimentos dentre os quais a eutanásia é o mais conhecido, mas que se soma a outras formas de garantir a morte digna de pacientes terminais, como a ortotanásia e o suicídio assistido, por exemplo. Ainda, se propõe a trazer o embate entre direitos inerentes ao homem: o direito à vida, à dignidade da pessoa humana, e o princípio da autonomia do paciente, originado na Bioética. Em suma, o foco deste trabalho incidirá sobre as várias formas de terminalidade da vida à luz do direito à liberdade e da dignidade da pessoa humana, garantidos constitucionalmente, e da autonomia do paciente.