Licença menstrual: limites e possibilidades

• Autor(a) principal: Cheng, Ana Wian
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32450
• topic: licença menstrual; dismenorreia; discriminação; menstrual leave; dysmenorrhea; discrimination

O presente artigo pretende analisar os limites e possibilidades da concessão da “licença menstrual” ou “licença menstruação” face ao cenário de contratação no mercado de trabalho, princípios constitucionais e normas trabalhistas brasileiras. Para esse propósito, foi utilizado o método hipotético-dedutivo em uma pesquisa bibliográfica e exploratória, ressaltando-se alguns países que adotaram esse tipo de licença. Considerando o direito constitucional e trabalhista e com base nos princípios como dignidade da pessoa humana, saúde, igualdade e isonomia, em um primeiro momento, discutiu-se a conquista dos direitos da mulher por meio de uma análise da passagem histórica da luta feminina. Em uma segunda etapa analisou-se o fenômeno da dismenorreia, em conjunto com a licença menstrual, relacionados à sua aplicação no Brasil. Concluiu-se que a licença menstrual, poderia se encaixar no atual ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, sua normatização na prática, não seria ideal devido às discriminações sofridas pelas mulheres no ambiente de trabalho, isto posto, uma forma mais consciente de se aplicar o benefício, sem fazer com que haja relutância na contratação das mulheres, seria viável por meio da elaboração de políticas internas pela própria empresa.