O agravo de instrumento e a taxatividade do artigo 1.015 do código de processo civil brasileiro: um panorama histórico do recurso e análise do tema 988 fixado pelo Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Beatriz Cambeses
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28175
Resumo: O presente estudo tem como objeto o recurso de agravo de instrumento e suas hipóteses de cabimento previstas no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Na primeira parte do trabalho será exposto um histórico sobre a opção do legislador acerca da recorribilidade das decisões interlocutórias e o recurso de agravo de instrumento, desde o direito português, passando pelos diplomas processuais civis de 1939 até o vigente. Já na segunda e terceira parte do trabalho, serão abordadas as correntes doutrinárias acerca da natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e uma análise crítica sobre o julgamento do Tema 988 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que fixou a tese da taxatividade mitigada.
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