Responsabilidade parental no pós divórcio: o papel do judiciário nas relações familiares

• Autor(a) principal: Costa, Camila Yumi Nagata
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29966
• topic: família; divórcio; parentalidade; poder familiar; family; divorce; parenthood; family power

O presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir a parentalidade após o divórcio e de que forma a separação pode repercutir na relação dos pais com os filhos e na construção do seu saudável desenvolvimento, bem como o papel do Judiciário na prevenção e resolução dessas situações, em atendimento aos princípios, deveres e direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil. Em ordem cronológica de acontecimentos, buscou-se estudar o desenvolvimento da relação conjugal, a formação do poder familiar, a separação do casal com filho menor e a interferência dos sentimentos e do modelo parental histórico-social nas relações familiares, que podem ocasionar a chegada da família no tribunal para solução dos conflitos e o papel do Judiciário nos assuntos que envolvem o Direito de Família com foco na criança e no adolescente. Por fim, buscou-se entender e estudar, acima de tudo, os deveres intrínsecos ao poder familiar que não se extinguem com a separação do casal. A metodologia utilizada para a elaboração deste estudo foi a revisão bibliográfica multidisciplinar e doutrinária, com foco na Psicologia e no Direito, e a pesquisa de jurisprudência para verificar o atual entendimento dos tribunais sobre o assunto. Verificou-se que a fronteira entre conjugalidade e parentalidade é pouco delimitada, afetando a relação dos pais com os filhos e dificultando na manutenção do poder familiar após a ruptura do casal. O papel do Judiciário, como deve ser, é de preservação do menor ante a sua prioridade absoluta.