A função ressocializadora da pena privativa de liberdade do Sistema Prisional Brasileiro – uma análise de sua eficácia

• Autor(a) principal: Araújo, Hanna Gomes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30838
• topic: sistema penitenciário brasileiro; lei de execução penal (LEP); ressocialização; brazilian prison system; penal execution law; resocialization

O presente artigo faz uma análise da pena privativa de liberdade do sistema prisional brasileiro à luz das disposições da Lei de Execução Penal de 1984 (LEP) no que tange a incumbência atribuída à pena, expressa em seu artigo 1º, tal como nas ações que são destinadas a concretização da ressocialização do indivíduo ao retornar para a sociedade, sobretudo no que se refere à reinserção através do trabalho visto que tal fator é primordial para que a ressocialização logrê exito em meio a sociedade capitalista. Para elaboração deste trabalho, foram utilizadas obras clássicas que discorrem sobre a finalidade da pena e da crise do sistema penitenciário contemporâneo, artigos científicos, relatórios, notícias jornalísticas e legislações do campo penal. Ao final do estudo, observou-se que os diversos direitos e medidas asseguradas pela Lei de Execução Penal (LEP) remetidas à recuperação dos apenados não estão sendo aplicadas satisfatoriamente revelando o descaso das autoridades públicas frente à esse ciclo manifestado pelos altos indíces de reincidência no país.