Aspectos gerais de fixação de indenização pela perda de uma chance de cura sob a perspectiva do STJ

• Autor(a) principal: Silva, Aline Carla da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33819
• topic: erro médico; responsabilidade civil; perda de uma chance; cura; medical malpractice; civil liability; loss of a chance; recovery

Diante das inúmeras demandas judiciais que discutem o erro médico e a possibilidade de responsabilização cível dos profissionais da saúde, surge a hipótese de indenização pela perda de uma chance discutida e reconhecida pela doutrina majoritária. No entanto, por se tratar de uma teoria que parte de uma análise subjetiva, a fixação da indenização com base na referida teoria passa a ser considerada frágil e, consequentemente, os Tribunais tendem a adotar diversos posicionamentos. Todavia, as peculiaridades de cada região encontram uma intersecção dentro do STJ que se resume em (i) efetiva chance de cura; (ii) existência de nexo causalidade pelo erro cometido; e (iii) dano concreto evitável. Tais fatores são essenciais para o início da discussão sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance, de modo que, os percentuais entre os três pontos irão majorar a quantidade de culpa a ser indenizada aos lesados pela ação médica.