Caminho de casa: a convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança

• Autor(a) principal: Vogl, Carolina
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30518
• topic: convenção de haia; melhor interesse da criança; restituição; judiciário brasileiro; hague convention; child’s best interest; brazilian judiciary; restitution

A Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CH1980) visa a proteção de crianças abduzidas pelos genitores e retiradas de sua residência habitual, na tentativa do retorno de forma rápida e eficaz. O objetivo central do trabalho é analisar o tema do sequestro internacional e a aplicação da Convenção de Haia pelo Estado Brasileiro, bem como o princípio do melhor interesse da criança como norte fundamental das decisões proferidas pelo judiciário. Busca-se assim, a análise de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos anos e a fundamentação utilizada, em comparativo com a aplicação correta da Convenção de Haia, tal como idealizada. Sob essa metodologia, possível verificar a reticência do Poder Judiciário em aplicar o princípio do melhor interesse da criança nas decisões que o exigem, assim como, uma forte presença cultural acerca do papel da mãe e do pai na criação dos filhos, tal qual a relevância extrema dada a manifestação de menores em situações de fragilidade.