A violência contra as mulheres transexuais no sistema carcerário brasileiro e a dignidade humana

• Autor(a) principal: Santos, Julia Aquino
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38458
• topic: transsexual; mulher; sistema carcerário; dignidade humana; woman; prision system; human dignity

A "dignidade da pessoa humana" é um princípio fundamental no sistema jurídico brasileiro, estabelecido no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 (CF-88). Esse princípio tem amplas implicações jurídicas no Brasil, incluindo a proteção dos direitos fundamentais, garantindo tratamento respeitoso e igualitário perante a lei para todos os cidadãos. No entanto, a efetivação desse princípio enfrenta desafios no Brasil, especialmente no que diz respeito ao respeito à individualidade e à proteção em todas as circunstâncias. A transfobia é um exemplo disso, com um aumento alarmante nas notificações de violência contra essa população. A superlotação nas prisões brasileiras também compromete a dignidade da pessoa humana, excedendo a capacidade prisional e afetando a saúde mental dos detentos, desencadeando casos de depressão, ansiedade e violência. A alocação de pessoas transexuais em presídios de acordo com seu gênero de nascimento, em vez da identidade de gênero, expõe essas pessoas a assédio, abuso e violência sexual, especialmente no caso de mulheres transexuais. Assim, o presente artigo está fundamentado em revisão bibliográfica de caráter descritivo, com finalidade de explorar e elucidar a violência sofrida por mulheres transexuais no sistema carcerário brasileiro fronte à Dignidade da Pessoa Humana, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa.