Colaboração premiada no Brasil: mecanismos de justiça negocial e valor atribuído à colaboração

• Autor(a) principal: Sarrubbo, Pedro Henrique Coutinho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38177
• topic: justiça criminal negocial; colaboração premiada; valor probatório; corroboração; criminal negotiated justice; collaborative bargaining; probative value; corroboration

Este trabalho pretende, em suma, analisar o valor atribuído à Colaboração Premiada no Brasil. Para tanto, foi feita análise de alguns mecanismos de justiça negocial criminal no brasil, como a suspensão condicional da pena, transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e, por fim, de maneira mais ampla, da colaboração premiada. Após referida análise, foi apresentado breve histórico da colaboração premida no Brasil para, em seguida, passar a análise de suas regras e procedimentos. Após apontamentos acerca de discussões pontuais acerca do instituto, foi feita análise de seu valor com base na tríade lei, doutrina e jurisprudência. Desta forma, a conclusão atingida foi de que, para que tenha valor para condenação ou decretação de medidas cautelares, o colaborador deve apresentar provas que corroborem com a sua fala, sendo, portanto, seu depoimento desprovido de valor probatório de maneira isolada.