Liberdade de expressão e hate speech: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Santos, Laura Gomes dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31649
• topic: discurso de ódio; liberdade de expressão; restrições; hate speech; freedom of expression; restrictions

O presente estudo tem como objetivo geral discutir a liberdade de expressão e o Hate Speech (discurso de ódio) sob a ótica dos direitos fundamentais. Para tanto, explica a liberdade de expressão sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e direito comparado; discute o discurso de ódio como um agravo ao preconceito, discriminação e racismo; e demonstra os efeitos das limitações à liberdade de expressão diante do discurso do ódio, na atual transição democrática de diferentes sistemas jurídicos. Referente à metodologia adotada, trata-se de um estudo exploratório que busca apresentar uma pesquisa bibliográfica com objetivo de conhecer as ideias e pensamentos de alguns autores que se dedicam ao estudo dos conflitos aos direitos fundamentais, bem como legislações e jurisprudência que se debruça sobre o direito fundamental à liberdade de expressão contraposta ao discurso de ódio. Foi visto que a constante tensão dialética entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais deve ser harmonizada a partir de argumentações coerentes de um determinado caso, sem cair no risco de que a limitação sobreponha ao ponto de ameaçar o próprio direito. Ao final do estudo concluiu-se que ainda que, por vezes, restrições ao direito à liberdade de expressão sejam capazes de conter o discurso do ódio, entende-se que a liberdade de expressão permanece sendo a maneira mais eficaz de tornar públicos os problemas da sociedade e de combatê-los por meio do debate e da conscientização da tolerância, respeito e pluralismo.