Direito à privacidade e dados pessoais na internet

• Autor(a) principal: Almeida, Victor Olimpio de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32087
• topic: dados pessoais; direito à privacidade; instrumentos de proteção de dados pessoais; personal data; right to privacy; protection tools

A facilidade de acesso a informações, produtos e serviços nos tempos atuais é um avanço extraordinário, revelando-se como verdadeiro marco da era contemporânea, funcionando a Internet como possibilitadora de tamanha conectividade sem fronteiras. Tal grandiosidade, contudo, requer cuidados proporcionais ao avanço tecnológico proporcionado. À medida em que a exposição de dados pessoais se torna mais comum nas redes sociais, nas lojas online, nos programas de assinatura eletrônicas e certificados digitais, a segurança desses mesmos dados é colocada em risco, estando sujeitos a utilização não autorizada por outras partes, como se verifica pela quantidade de e-mails, mensagens e ligações spam recebidos. O avanço fornecido pela conectividade é evidente, mas as práticas abusivas precisam ser cerceadas pelo ordenamento jurídico. Nesse sentido, normas nacionais e internacionais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e a General Data Protection Regulation (GDPR), vêm sendo sancionadas a fim de melhor tutelar a privacidade e os dados pessoais. O que se objetiva com tais normas é possibilitar um equilíbrio entre avanço tecnológico e proteção dos dados pessoais. É justamente nesse contexto que o presente trabalho se enquadra. Por meio de um estudo doutrinário, legal e jurisprudencial, também baseado em casos concretos, este artigo pretende delinear o que são dados pessoais e quais são os limites do direito à privacidade, e, com isso, demonstrar se as mais recentes ferramentas de proteção de dados pessoais e da privacidade são suficientes para proteger os usuários mais vulneráveis à tais exposições. Também pretende-se expor quais alterações as instituições deverão realizar a fim de se adequarem à nova legislação.