O direito à inovação nas técnicas de reprodução assistida frente as objeções bioéticas

• Autor(a) principal: Assalis, Gabriella Machado
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32145
• topic: reprodução artificial; objeções éticas e direitos humanos; artificial reproduction; ethical objections and human rights

O presente trabalho busca mostrar de que forma as invenções voltadas às técnicas da Reprodução Assistida, tema ausente de lei aprovada pelo Congresso Nacional, possuem diversas objeções bioéticas. Esclarece-se que o objetivo do trabalho não é questionar a possibilidade de proteção de técnicas biotecnológicas, e sim, o objeto dessas invenções que ao serem colocadas em prática no mercado estão permeadas de infrações que contrariam direitos fundamentais do ser humano. O projeto apresentará exemplos de ferramentas patenteadas que encontram objeções bioéticas, como (i) a eugenia; (ii) a corrupção moral do nascimento, tendo em vista a possibilidade de tornar a forma da vida em ativo financeiro ao passo que também é tratada como forma de consumo; e (iii) a distribuição injusta de materiais e clínicas de Reprodução Assistida, o que leva a severa infração do direito à igualdade para o planejamento familiar.