Interceptação telefônica: quais são os parâmetros estabelecidos para se determinar a indispensabilidade da interceptação telefônica nas investigações?

• Autor(a) principal: Salles, Rafaela Crescione de Almeida
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30178
• topic: princípios; provas; provas ilícitas; interceptação telefônica; principles; evidence; illicit evidence; telephone interception

Esta monografia realizou uma breve análise acerca do papel das provas ao longo da história mundial e brasileira, e especialmente como o ordenamento jurídico brasileiro evoluiu através de suas constituições no tocante à garantias e direitos individuais. Ademais, visou abordar a aplicação dos princípios constitucionais que regem o processo penal e, especialmente, a produção de provas. Explanou também eventuais violações contra os direitos fundamentais visando a obtenção de provas para o processo penal, e a incidência dos referidos princípios para dirimir tal conflito. Por fim, o presente estudo buscou analisar o uso da interceptação telefônica como meio probatório válido e seus requisitos para que direitos fundamentais não sejam exposto excessivamente. Foi observado que a interceptação telefônica constitui meio de prova extremamente útil e, por muitas vezes, único para o combate dos crimes organizados. Contudo, quando não utilizada da maneira correta e com moderação, este medida pode apresentar-se como uma afronta aos direitos e garantias constitucionais, direitos estes arduamente conquistados ao longo da história. Logo, para a concessão da interceptação telefônica devem ser observados requisitos indispensáveis previstos na Lei nº 9.296 de 1996.