Novas tendências do sequestro de bens no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Sousa, João Pedro Funiscello de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20098
• topic: direito processual penal; direito penal; medidas assecuratórias; sequestro de bens; efeitos da sentença penal condenatória; novas tendências; eficiência e garantismo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade precípua a análise do instituto do sequestro de bens e seu aparente novo paradigma de intepretação pela jurisprudência pátria. Para tanto, são analisadas, ao longo do presente, lei, doutrina e jurisprudência, com o desiderato de definir o conceito do sequestro de bens no âmbito processual penal, seu objeto e sua finalidade, bem como seus pressupostos e requisitos elencados pelos estudiosos do tema. No mais, são abordadas as características das medidas assecuratórias penais, bem como, por conseguinte, do próprio sequestro, tendo em vista que é espécie do gênero cautelares patrimoniais. Outrossim, é estudada a relação entre a decretação do sequestro de bens e o princípio da proporcionalidade, entendido como limite à atuação judicial e, desse modo, não como norma geral e abstrata autorizadora de flexibilização de dispositivos consolidados. Ademais, é abordada a previsão legal do sequestro, isto é, em quais legislações dentro do sistema jurídico pátrio há a previsão de tal instituto. Por fim, antes de se chegar à conclusão do presente, são analisadas as novas tendências do sequestro de bens no processo penal, consistentes em uma análise de decisões que tratam do tema em comento. Para tanto, no primeiro capítulo, são abordadas as premissas fundamentais do processo penal, quais sejam, o entendimento segundo o qual o direito ao procedimento é um direito fundamental, sendo, pois, fator de legitimação do poder decisório estatal, e a ótica segundo a qual o processo penal moderno deve ser analisado com base na harmonia entre os princípios da eficiência e do garantismo. Passo seguinte, é vista a conceituação do sequestro de bens, isto é, seu conceito, seu objeto e sua finalidade, de tal sorte que, na sequência, são esmiuçados seus pressupostos e requisitos, abrangendo a constatação doutrinária da impropriedade do uso dos termos fumus boni iuris e periculum in mora no processo penal, com a consectária conclusão de que seria mais pertinente falar-se, nessa seara, em justa causa para a decretação da medida constritiva em comento. Subsequentemente, são enfatizadas as características ínsitas ao sequestro, bem como a necessidade de se interpretar o princípio da proporcionalidade como forma de limitação de eventual atuação judicial arbitrária, sendo abordado, ainda, o rol de legislações que preveem a medida. Ao cabo do presente, é analisado um conjunto de decisões judiciais que trataram do tema afeto ao escopo deste trabalho. Assim, é verificado o modo pelo qual a jurisprudência pátria vem aplicando e entendendo sobretudo os requisitos e pressupostos do sequestro, em consequência de sua conceituação, e, ainda, se estão sendo observadas as mencionadas premissas fundamentais do processo penal moderno quando da análise pela autoridade judiciária.