Ágio nas combinações de negócio: implicações tributárias, societárias e contábeis

• Autor(a) principal: Dekker, Thiago Degani
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32140
• topic: ágio; combinação de negócios; direito tributário; goodwill; business combination; tax law

O presente trabalho apresentará os impactos fiscais, societários e contábeis do ágio originado de uma operação de combinação de negócios (i.e., fusão, incorporação, cisão e aquisição de participação societária. Além de um estudo de relevantes decisões dos tribunais nacionais quanto ao aproveitamento dos benefícios fiscais gerados por esse ativo. A pesquisa foi pautada em uma análise conceitual que busca definir as bases jurídico, contábeis e tributárias correlatas ao tema e presentes no Sistema Tributário Nacional partindo dos principais tributos aplicáveis quando se explana o tema em tela, sendo eles o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, para isso utilizamos os conceitos presentes na Carta Magna de 1988 e nos diplomas legais que os instituíram Leis 9.430/1996 e Lei 7.689/1988, além das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil em especial a 1.700/2017. Ademais, se buscou definir algumas nuâncias societárias inerentes as combinações de negócio (i.e., originadoras do objeto de estudo do presente trabalho) tendo como base os conceitos doutrinários das espécies de combinações (i.e., fusão, cisão, incorporação e aquisição de participação societária) e nos preceitos da Lei das S.A.s 6.404/1976. Procurou-se explorar também, brevemente, demais problemáticas e origens do ágio que não as combinações de negócio, além de demais conceitos contábeis inerentes ao tema, especialmente, os conceitos presentes no Comitê de Pronunciamento Contábil nº nº 15 (i.e., combinações de negócio). Já no cerne da pesquisa se desenvolveu uma abordagem descritiva dos aspectos técnicos da constituição do ágio no que tange o possível benefício fiscal, requisitos de constituição e dedutibilidade, utilizando como regra matriz a Lei 12.973/2014 que trouxe mudanças legislativas profundas a temática. Por fim, foi realizada uma reflexão sobre alguns casos de destaque, a fim de demonstrar como se dá a interpretação de todas as normas e regras abordadas pelas autoridades fazendárias e o judiciário brasileiro.