O regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28263 |
Resumo: | Este trabalho propõe-se a estudar, mediante abordagem teórica e prática, o regime jurídico das operações de securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar as questões atuais das referidas operações em um contexto evolutivo da doutrina e dos casos práticos que lhe são submetidos à análise, haja vista o uso cada vez mais frequente desse mecanismo de financiamento das sociedades. Busca-se, também, examinar o funcionamento das operações de securitização de créditos imobiliários e as recentes propostas para incentivar sua realização. Dentre as questões mais controvertidas a serem estudadas neste trabalho, destaca-se o conceito de crédito imobiliário no contexto da securitização de recebíveis imobiliários, considerando a falta de definição quando de sua menção na Lei n.º 9.514/1997. |
id |
UPM_db600f861908816028df65cf8669954d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:dspace.mackenzie.br:10899/28263 |
network_acronym_str |
UPM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository_id_str |
10277 |
spelling |
Cavalheiro, Breno Alves eCárnio, Thaís CíntiaAlmeida, Maria Cecília Ladeira deNagib, Luiza2021-11-22T23:54:48Z2021-11-22T23:54:48Z2019-11-25https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28263Este trabalho propõe-se a estudar, mediante abordagem teórica e prática, o regime jurídico das operações de securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar as questões atuais das referidas operações em um contexto evolutivo da doutrina e dos casos práticos que lhe são submetidos à análise, haja vista o uso cada vez mais frequente desse mecanismo de financiamento das sociedades. Busca-se, também, examinar o funcionamento das operações de securitização de créditos imobiliários e as recentes propostas para incentivar sua realização. Dentre as questões mais controvertidas a serem estudadas neste trabalho, destaca-se o conceito de crédito imobiliário no contexto da securitização de recebíveis imobiliários, considerando a falta de definição quando de sua menção na Lei n.º 9.514/1997.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessmercado de capitaissecuritizaçãocrédito imobiliáriocertificado de recebíveis imobiliáriosO regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28263/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81997https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28263/3/license.txtfb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57MD53ORIGINALBRENO ALVES E CAVALHEIRO.pdfBRENO ALVES E CAVALHEIRO.pdfapplication/pdf1024068https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28263/1/BRENO%20ALVES%20E%20CAVALHEIRO.pdfbd4ae1dae776ee450c9943769ac7587fMD51TEXTBRENO ALVES E CAVALHEIRO.pdf.txtBRENO ALVES E CAVALHEIRO.pdf.txtExtracted texttext/plain137916https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28263/4/BRENO%20ALVES%20E%20CAVALHEIRO.pdf.txtf79a44fd30fff34b3182c94e4c613c4aMD54THUMBNAILBRENO ALVES E CAVALHEIRO.pdf.jpgBRENO ALVES E CAVALHEIRO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1124https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28263/5/BRENO%20ALVES%20E%20CAVALHEIRO.pdf.jpgedb6e8eb27e6d862120a888b8668cee7MD5510899/282632021-11-23 03:01:41.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro |
title |
O regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro |
spellingShingle |
O regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro Cavalheiro, Breno Alves e mercado de capitais securitização crédito imobiliário certificado de recebíveis imobiliários |
title_short |
O regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro |
title_full |
O regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro |
title_fullStr |
O regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro |
title_full_unstemmed |
O regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro |
title_sort |
O regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro |
author |
Cavalheiro, Breno Alves e |
author_facet |
Cavalheiro, Breno Alves e |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cavalheiro, Breno Alves e |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Cárnio, Thaís Cíntia |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Almeida, Maria Cecília Ladeira de Nagib, Luiza |
contributor_str_mv |
Cárnio, Thaís Cíntia Almeida, Maria Cecília Ladeira de Nagib, Luiza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
mercado de capitais securitização crédito imobiliário certificado de recebíveis imobiliários |
topic |
mercado de capitais securitização crédito imobiliário certificado de recebíveis imobiliários |
description |
Este trabalho propõe-se a estudar, mediante abordagem teórica e prática, o regime jurídico das operações de securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar as questões atuais das referidas operações em um contexto evolutivo da doutrina e dos casos práticos que lhe são submetidos à análise, haja vista o uso cada vez mais frequente desse mecanismo de financiamento das sociedades. Busca-se, também, examinar o funcionamento das operações de securitização de créditos imobiliários e as recentes propostas para incentivar sua realização. Dentre as questões mais controvertidas a serem estudadas neste trabalho, destaca-se o conceito de crédito imobiliário no contexto da securitização de recebíveis imobiliários, considerando a falta de definição quando de sua menção na Lei n.º 9.514/1997. |
publishDate |
2019 |
dc.date.qualified.none.fl_str_mv |
2019-11-25 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-11-22T23:54:48Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-11-22T23:54:48Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28263 |
url |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28263 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
Texto |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UPM |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito (FD) |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) instacron:MACKENZIE |
instname_str |
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
instacron_str |
MACKENZIE |
institution |
MACKENZIE |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28263/2/license_rdf https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28263/3/license.txt https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28263/1/BRENO%20ALVES%20E%20CAVALHEIRO.pdf https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28263/4/BRENO%20ALVES%20E%20CAVALHEIRO.pdf.txt https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28263/5/BRENO%20ALVES%20E%20CAVALHEIRO.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 fb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57 bd4ae1dae776ee450c9943769ac7587f f79a44fd30fff34b3182c94e4c613c4a edb6e8eb27e6d862120a888b8668cee7 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1757177249497350144 |