A estagnação econômico-brasileira: considerações sobre o ICMS, seus impactos econômicos e a reforma tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa, André Alves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27593
Resumo: O presente artigo tem por intuito acusar o impacto do ICMS sobre a economia brasileira. Pautando-se na análise normativa e doutrinaria elucidará, de antemão, conceitos importantes à discussão tais quais, base de cálculo, fixação de alíquota, conceito de imposto, taxa e contribuição de melhoria, bem como a qual ente de direito público cabe a arrecadação e/ou instituição do presente tributo, e, posteriormente, adentrará nos elementos que compõe o ICMS. Pretende-se mostrar que a forma de tributação adotada pelo Brasil é ineficiente, injusta e segue em sentido contrário quando comparada à de países desenvolvidos, na medida em que se foca no consumo e adota base de cálculo única para contribuintes com diferentes rendimentos. Ademais, ponderará sobre as mudanças que estão para ocorrer se caso venha a ser aprovada uma das Propostas de Emenda à Constituição atualmente em tramitação no Congresso Nacional, não deixando de mencionar os impactos que tais mudanças poderão causar na economia do país.
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spelling Corrêa, André AlvesBortolai Junior, Orlando2021-01-28T18:11:17Z2021-01-28T18:11:17Z2019-11-27http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27593O presente artigo tem por intuito acusar o impacto do ICMS sobre a economia brasileira. Pautando-se na análise normativa e doutrinaria elucidará, de antemão, conceitos importantes à discussão tais quais, base de cálculo, fixação de alíquota, conceito de imposto, taxa e contribuição de melhoria, bem como a qual ente de direito público cabe a arrecadação e/ou instituição do presente tributo, e, posteriormente, adentrará nos elementos que compõe o ICMS. Pretende-se mostrar que a forma de tributação adotada pelo Brasil é ineficiente, injusta e segue em sentido contrário quando comparada à de países desenvolvidos, na medida em que se foca no consumo e adota base de cálculo única para contribuintes com diferentes rendimentos. Ademais, ponderará sobre as mudanças que estão para ocorrer se caso venha a ser aprovada uma das Propostas de Emenda à Constituição atualmente em tramitação no Congresso Nacional, não deixando de mencionar os impactos que tais mudanças poderão causar na economia do país.This article intend to present the impact of ICMS (tax on transactions relating to the movement of goods and the provision of interstate, intercity and communication services) over Brazilian economy. Based on normative and doctrinal analyses will elucidate, in first place, important concepts to the discussion such as concepts of tax, contributions and improvement contribution, as well as to what public entity is responsible for collecting and instituting this tax, afterwards, will focus on ICMS’s main elements. Intends to show that Brazil’s taxation method in inefficient, unfair and goes in the opposite direction compared to developed countries as it focuses on consumption of goods, while adopts a single tax base for taxpayers with different incomes. Furthermore will ponder about changes that are about to occur in case of one of those processing PECs (Constitution Amendment Proposal) became approved, do not forgetting to mention the economic impact of these changes over Brazil’s economy.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessICMSreforma tributáriacarga fiscalbitributaçãodouble taxationtax reformtax burdenA estagnação econômico-brasileira: considerações sobre o ICMS, seus impactos econômicos e a reforma tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALANDRE ALVES CORRÊA.pdfANDRE ALVES CORRÊA.pdfapplication/pdf802704https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/27593/1/ANDRE%20ALVES%20CORR%c3%8aA.pdf88d52382a72305d44c93aa70704ad058MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/27593/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/27593/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTANDRE ALVES CORRÊA.pdf.txtANDRE ALVES CORRÊA.pdf.txtExtracted texttext/plain61906https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/27593/4/ANDRE%20ALVES%20CORR%c3%8aA.pdf.txtcc99533b6100877ddbd8b04c250c52b9MD54THUMBNAILANDRE ALVES CORRÊA.pdf.jpgANDRE ALVES CORRÊA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1125https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/27593/5/ANDRE%20ALVES%20CORR%c3%8aA.pdf.jpg9af4b2274effdf1f8a12ffffcd2a2d53MD5510899/275932021-09-02 10:39:04.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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