A responsabilidade civil médica decorrente do termo de consentimento do paciente

• Autor(a) principal: Melo, Leticia Leano de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33421
• topic: termo de consentimento informado; responsabilidade civil médica; dever de informação; informed consent form; medical liability; information requirement

A responsabilidade civil emerge como uma expressão do desejo humano primitivo de justiça. Seu propósito é proteger os direitos dos membros da sociedade e assegurar que aqueles que causam danos os reparem adequadamente, contribuindo assim para a manutenção da ordem pública. Essa regra é aplicável também à prática médica, na qual os médicos são responsáveis pelos danos decorrentes de uma conduta culposa. Um aspecto que merece atenção na caracterização da responsabilidade civil do médico é o papel do termo de consentimento informado. Esse tema levanta questões relevantes, como o direito do indivíduo em tomar decisões sobre seu próprio corpo, o poder de decisão do médico em situações emergenciais envolvendo terceiros, conflitos entre direitos fundamentais, reparação de danos e sua extensão em relação a esses pontos. Este trabalho concentra-se na relação entre o termo de consentimento informado e a responsabilidade civil do médico, explorando os efeitos deste documento e as discussões que ele suscita no âmbito jurídico. Para essa finalidade, foram realizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais a fim de aprofundar o entendimento dessa temática e compreender as demandas que surgem no campo do Direito Civil.