A influência do consentimento informado na responsabilidade civil do médico.

• Autor(a) principal: DIÓGENES NETO, Walter.
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13316
• topic: Responsabilidade civil médica; Médicos – responsabilidade civil; Consentimento informado; Medical liability; Doctors - civil liability; Informed consent

A ideia deste trabalho cresceu com o desenvolvimento da ciência medica e com a necessidade do desenvolvimento de novas e revolucionarias técnicas medico-cirúrgicas, que tenham o condão de sanear, curar as mazelas modernas, cada vez mais resistentes e de difícil tratamento. Partindo de tal premissa, passamos a nos questionar se nos seres humanos deveríamos nos arriscar, servindo praticamente de cobaias, na busca incessantes da cura para estas patogenias. Nos questionamos também a cerca da responsabilidade civil do medico, se o mesmo era ou não responsável civilmente, em que caso estaria eximido de suas responsabilidades, bem como, de que forma isto se daria. Para desvendar e decifrar estes pontos obscuros, analisamos a figura do consentimento informado, pesquisamos ainda sobre o principio da autonomia, bem como o principio da beneficência. Abordamos a incidência do consentimento informado em nosso pais e nos demais países do globo, avaliando sua respectiva aceitação nos mesmos. Avaliamos e apontamos com o resultado dos nossos estudos, os vícios que poderiam acometer o consentimento informado, bem como de que forma este consentimento influenciaria a responsabilização do medico, na orbita civil. Avaliamos ainda o principio do privilegio terapêutico, em que se lança mão do principio da beneficência, isto em situações de extrema gravidade, para afastar qualquer responsabilidade do medico sobre o método de tratamento empregado, isto em padrões normais. Outro ponto abordado de forma especifica foi o da responsabilidade civil e contratual do medico, sendo para tal, necessário o estudo sobre a dosimetria da culpa e o nexo de causalidade entre o ato e o fato ofensivo a integridade física e moral do individuo. In fine foi apresentado o posicionamento dos tribunais sobre o assunto, bem como as disposições do nosso novo código civil, que ora vige. Os resultados obtidos foram de caráter significativo para elucidar muitos questionamentos, acerca da responsabilidade civil do medico, isto e claro, a luz da existência ou não do consentimento informado.