Financiamento da educação e (in)execução orçamentária: desafios para concretização do direito à educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alcântara, Wiara Rosa Rios
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17983
Resumo: Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016
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spelling lattes.cnpq.br/9759053748507258Alcântara, Wiara Rosa RiosPasin, João Bosco Coelho2017-05-17T14:11:19Z2017-05-17T14:11:19Z2016Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016Este trabalho tem como objetivo abordar a (in)execução orçamentária, no Estado de São Paulo, no que tange aos recursos destinados ao financiamento da educação, no período de 2007 a 2015. Para tanto, o procedimento metodológico consiste na pesquisa bibliográfica e análise da doutrina sobre a temática do financiamento da educação e da elaboração do orçamento público. Além disso, são de suma relevância a análise da jurisprudência dos tribunais acerca da execução orçamentária no âmbito da educação. Embora desenvolvido, levando em conta, sobretudo, conteúdos de Direito Tributário e Financeiro, há uma perspectiva interdisciplinar na abordagem do problema, visto que ficaria deficiente o não tratamento de aspectos do Direito Constitucional e Administrativo. Como resultado, evidenciou-se que, se de um lado, algumas fontes oficiais como os Relatórios Demonstrativos de Receita e Despesa indiquem o atendimento da aplicação do mínimo constitucional em educação; de outro, o confronto de fontes e informações, permitem perceber a discrepância entre os valores orçados e os efetivamente empregados, constituindo este um grande entrave ao direito à educação, hoje, no país.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17983Universidade Presbiteriana Mackenziefinanciamento da educaçãoorçamento públicoinexecução orçamentáriadireito à educaçãoFinanciamento da educação e (in)execução orçamentária: desafios para concretização do direito à educaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEBrasilFaculdade de DireitoUPMTHUMBNAILWIARA ROSA RIOS ALCANTARA....pdf.jpgWIARA ROSA RIOS ALCANTARA....pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1101https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0c0db72f-5901-4ae3-aa0b-45a2a5c034f5/download8237e44064cb5dd26bff8774353b2234MD58TEXTWIARA ROSA RIOS ALCANTARA....pdf.txtWIARA ROSA RIOS ALCANTARA....pdf.txtExtracted texttext/plain50https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/e93785ac-bf6d-4aa0-aa83-c7a9a279ffbd/downloada0fa1f4054dc8804363acb0c624caf3aMD57CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/b2072855-78aa-43d1-b05b-56d565a9cdfa/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/9754ec77-85ac-4943-95b4-aecdd7cda717/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/23c6b0ba-48e3-4055-a1c9-52e54f31c145/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALWIARA ROSA RIOS ALCANTARA....pdfWIARA ROSA RIOS ALCANTARA....pdfapplication/pdf15695355https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6959bfed-c25c-4fff-9498-d3b245ecf5fb/download69f2a429e71723ebcd27515e5100ae84MD5110899/179832022-03-14 15:12:29.916oai:dspace.mackenzie.br:10899/17983https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:12:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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