Trade dress: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo nos anos de 2017 e 2018

• Autor(a) principal: Silva, Mariana Leite de Barros da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29962
• topic: concorrência desleal; jurisprudência; Tribunal de Justiça de São Paulo; trade dress; unfair competition; jurisprudence; São Paulo State Court of Appeals

Identificado como ativo intangível das empresas e instrumento de marketing definitivo de incentivo ao consumo, o trade dress tem sido alvo de inúmeros aproveitadores que copiam seus componentes, apropriando-se da identidade visual com a finalidade de lucrar financeiramente de forma indiscriminada e ilegal. Essa prática criminosa é comum e não há legislação específica. Logo, importante entender como o judiciário vem se posicionando nos casos envolvendo conjunto-imagem. Para responder tal pergunta, o presente artigo visa apresentar os resultados do estudo de decisões de 2017 e 2018 emitidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Como resultado, percebeu-se que o Tribunal é bastante dividido em relação ao reconhecimento ou não da violação do trade dress das Autoras, tendendo a manter o posicionamento do juiz a quo. E que o reconhecimento da prática de concorrência desleal e a possibilidade de confusão ou associação indevida dos consumidores são fatores determinantes para o desfecho da lide, influenciando diretamente no posicionamento do Tribunal.