Direito da concorrência: instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico

• Autor(a) principal: Macedo, Rafael Rocha de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23933
• topic: direito da concorrência; desenvolvimento econômico; política pública; antitrust law; economic development; public policies; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O presente trabalho tem por escopo analisar o direito da concorrência, situando-o como instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico. A associação entre as temáticas do direito da concorrência e o desenvolvimento econômico, instrumento e possível efeito, corresponde, sobretudo, à função múltipla da questão concorrencial, que possibilita com que esta seja arrolada ao mesmo tempo, como política pública, e garantia de manutenção sistêmica. Igualmente, leva-se em consideração, os relevantes impactos que as relações concorrenciais diretas, ou indiretas, geram nas mais variadas esferas da vida econômica e social, como no pleno emprego, nas relações de consumo e, sobretudo, no desenvolvimento. Para alcançar o intento, foram analisadas as concepções tradicionais do Direito da Concorrência aplicado ao poder econômico no mercado e à regulação, em abordagem que compreende ainda, o estudo da noção do poder, e ordem econômica e concorrencial brasileira. Tratou-se também da questão do desenvolvimento, sob aspectos conceituais e históricos. Analisa ainda o Direito da Concorrência como instrumento de implementação de políticas públicas para o esenvolvimento econômico, seguindo uma abordagem que compreende a verificação de determinadas práticas concorrenciais aplicadas ao desenvolvimento adotadas por alguns países, sob uma perspectiva crítica, que não despreza o contexto internacional, a globalização, as diferenças e os conflitos que se estabelecem entre os Estados periféricos e as nações hegemônicas no âmbito da economia mundial.