Educação familiar personalizada: Um caminho jurídico para a plena realização da dignidade da pessoa humana.

• Autor(a) principal: ASSUNÇÃO,, Bruno José Zeferino de.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33184
• topic: poder familiar,; educação personalizada; dignidade humana; liberdades fundamentais

O presente trabalho de conclusão do curso tem por finalidade analisar a relação jurídico-constitucional entre o direito de os pais dirigirem a educação dos seus filhos e o correlato dever de promoção da dignidade humana da criança e o seu melhor interesse. Propõe-se definir e delimitar, sob a ótica do texto constitucional, o poder que os genitores possuem para conduzir a educação dos filhos e as correspondentes responsabilidades perante o Estado e a sociedade, com avaliação, à luz da Constituição Federal, de algumas condutas comumente adotadas pelos pais e os problemas resultantes delas. Postula-se, ao fim, um caminho jurídico para o exercício desse poder de forma mais consentânea com os valores constitucionais brasileiros.