Retrato da maternidade no sistema prisional: o cumprimento de pena dos filhos

• Autor(a) principal: Muniz, Maria Carolina Rizardi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20159
• topic: maternidade; criança; sistema prisional; direito

O presente trabalho tem como objetivo aferir se as crianças que permanecem com suas genitoras no sistema prisional do país possuem assegurados direitos básicos como o direito a saúde, com o fornecimento de vacinas na periodicidade recomendada e realização de exames e atendimento médico. Igualmente, é finalidade deste trabalho averiguar se as instalações do ambiente prisional é capaz de suprir as necessidades da criança e de sua mãe proporcionando um ambiente que atenda o mínimo exigido para asseverar que seja garantido a dignidade humana como também o pleno exercício da maternidade dentro do ambiente carcerário, atendendo ao conjunto normativo que regem sobre as diretrizes dos direitos de um cidadão, sendo estes: a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Execução Penal e Regras de Bangkok. Para o devido fim foram analisadas dissertações, fontes bibliográficas, jurisprudência, notícias e relatórios estatísticos. Com todo este arcabouço foi retratado uma maternidade sombria e esquecida em diversas prisões ao redor do país que não contem instalações adequadas e fornecimento de assistência a qual a reclusa e seu filho tem direito, constituindo assim, um verdadeiro descaso com a maternidade no ambiente prisional. Depreende-se, portanto que é inviável a permanência de crianças em penitenciárias com a má qualidade existente que violando direitos e fazendo delas prisioneiras. Assim, é necessária a concessão de prisão domiciliar para as gestantes e lactantes reclusas para que possa garantir a criança um nascimento e desenvolvimento sadio.