A ética e o direito na concretização do princípio da paternidade responsável nas adoções

• Autor(a) principal: Moraes, Giuliana Barci de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20129
• topic: ética; adoção; princípio da paternidade responsável; princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; direito civil

A adoção é um assunto de extrema importância para a sociedade e foi consagrada constitucionalmente nos parágrafos 5º e 6º, do artigo 227 da Constituição Federal, que, inclusive, proibiu quaisquer discriminações relativas à filiação. O tema será abordado sob o prisma da ética e do princípio da paternidade responsável, ambos de extrema importância no implemento da adoção, no sentido de assegurar os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente. Diversos casos, diariamente, são julgados por magistrados que com sua vasta experiência tendem a preponderar na aplicação das leis, a efetividade dos princípios nos casos concretos, embora diferentes entre si. Apesar de uma única legislação, uma interpretação que pode funcionar e ser a solução em um caso, pode não ser a de outro, devido as particularidades e as dificuldades de cada caso. Por isso, é importante o estudo de casos, analisar os julgados, para assim, ter uma melhor compreensão e aprendizado. Conclui-se que em todos os casos o interesse do menor sempre deve ser priorizado, aplicando-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, de modo que, deverá encontrar uma família que se sinta bem acolhido.