Interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação

• Autor(a) principal: Oliveira, Victor Fernando Silva de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20684
• topic: interpretação; tratados internacionais; dupla tributação; renda; OCDE; planejamento tributário; tributação; tax jurisdiction; taxes; interpretation; application; tax treaties to avoid double taxation; tax planning

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar um levantamento doutrinário, normativo e jurisprudencial acerca da interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda. Exploraremos o desenvolvimento histórico dos tratados internacionais e as diretrizes determinadas pela OCDE. Analisaremos, adicionalmente, a forma de estruturação, interpretação de tais ditames legais no ordenamento jurídico dos países. Adentraremos no reconhecimento e aplicação de tais mandamentos no ordenamento jurídico pátrio através de diversos pontos de vista e várias teses que justificam a aplicabilidade dos mesmos. Analisaremos, posteriormente, a relação intrínseca entre a aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação e as diversas formas de planejamento tributário utilizadas no Brasil e no exterior. Por fim, faremos uma análise jurisprudencial de decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos brasileiros, bem como dos Tribunais Judiciais para verificarmos a aplicabilidade prática dos mandamentos trazidos pelas convenções.