Atividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31716 |
Resumo: | O presente artigo busca analisar a atividade de enforcement da BSM para punir as práticas constantes na ICVM 8/1979. Para tanto, analisaremos o contexto em que a BSM se insere e é necessária, mencionando suas diversas áreas de atuação e seus objetivos. Além disso, serão analisadas as práticas abusivas no mercado de capitais, conforme dispostas na ICVM 8/1979, frisando sua importância principiológica para o bom funcionamento do mercado e, por fim, analisaremos um julgado do Conselho de Supervisão da BSM, buscando entender o procedimento administrativo disciplinar e os princípios e interpretações dos julgadores da entidade autorreguladora. |
id |
UPM_ecf58d6dda71aabbb30d1397d7a40066 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:dspace.mackenzie.br:10899/31716 |
network_acronym_str |
UPM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository_id_str |
10277 |
spelling |
Barbosa, Luisa Leão FerreiraCárnio, Thaís CíntiaAlmeida, Maria Cecília Ladeira deNagib, Luiza2023-03-13T22:51:04Z2023-03-13T22:51:04Z2020-06O presente artigo busca analisar a atividade de enforcement da BSM para punir as práticas constantes na ICVM 8/1979. Para tanto, analisaremos o contexto em que a BSM se insere e é necessária, mencionando suas diversas áreas de atuação e seus objetivos. Além disso, serão analisadas as práticas abusivas no mercado de capitais, conforme dispostas na ICVM 8/1979, frisando sua importância principiológica para o bom funcionamento do mercado e, por fim, analisaremos um julgado do Conselho de Supervisão da BSM, buscando entender o procedimento administrativo disciplinar e os princípios e interpretações dos julgadores da entidade autorreguladora.O presente artigo busca analisar a atividade de enforcement da BSM para punir as práticas constantes na ICVM 8/1979. Para tanto, analisaremos o contexto em que a BSM se insere e é necessária, mencionando suas diversas áreas de atuação e seus objetivos. Além disso, serão analisadas as práticas abusivas no mercado de capitais, conforme dispostas na ICVM 8/1979, frisando sua importância principiológica para o bom funcionamento do mercado e, por fim, analisaremos um julgado do Conselho de Supervisão da BSM, buscando entender o procedimento administrativo disciplinar e os princípios e interpretações dos julgadores da entidade autorreguladora.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31716Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessmercado de capitaisautorregulaçãoregulaçãocapital marketsself-regulationregulationAtividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALLuísa Leão Ferreira Barbosa.pdfLuísa Leão Ferreira Barbosa.pdfLuisa Leão Ferreira Barbosaapplication/pdf1649159https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/87b42f34-09d5-4be7-a13f-9d5e06d25368/download660c71bd846a766093e6c60e70b23711MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6134e6cb-6517-4fa6-b78f-2c9c3d0e8843/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81997https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/44daf40f-f28d-4e80-81c7-fd2511ae0b34/downloadfb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57MD53TEXTLuísa Leão Ferreira Barbosa.pdf.txtLuísa Leão Ferreira Barbosa.pdf.txtExtracted texttext/plain41966https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/f57ab933-9f58-4643-8329-64322e0c1cca/download5eeba71ed5eb3cc031ddf6849ab9c3c5MD54THUMBNAILLuísa Leão Ferreira Barbosa.pdf.jpgLuísa Leão Ferreira Barbosa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1249https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0338fad0-63d2-4287-aab2-443d43e291e3/downloadad3f92fd84f5f643d118af7ac33ab41eMD5510899/317162023-03-14 02:03:56.383http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Braziloai:dspace.mackenzie.br:10899/31716https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772023-03-14T02:03:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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 |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Atividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979 |
title |
Atividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979 |
spellingShingle |
Atividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979 Barbosa, Luisa Leão Ferreira mercado de capitais autorregulação regulação capital markets self-regulation regulation |
title_short |
Atividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979 |
title_full |
Atividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979 |
title_fullStr |
Atividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979 |
title_full_unstemmed |
Atividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979 |
title_sort |
Atividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979 |
author |
Barbosa, Luisa Leão Ferreira |
author_facet |
Barbosa, Luisa Leão Ferreira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barbosa, Luisa Leão Ferreira |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Cárnio, Thaís Cíntia |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Almeida, Maria Cecília Ladeira de Nagib, Luiza |
contributor_str_mv |
Cárnio, Thaís Cíntia Almeida, Maria Cecília Ladeira de Nagib, Luiza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
mercado de capitais autorregulação regulação capital markets self-regulation regulation |
topic |
mercado de capitais autorregulação regulação capital markets self-regulation regulation |
description |
O presente artigo busca analisar a atividade de enforcement da BSM para punir as práticas constantes na ICVM 8/1979. Para tanto, analisaremos o contexto em que a BSM se insere e é necessária, mencionando suas diversas áreas de atuação e seus objetivos. Além disso, serão analisadas as práticas abusivas no mercado de capitais, conforme dispostas na ICVM 8/1979, frisando sua importância principiológica para o bom funcionamento do mercado e, por fim, analisaremos um julgado do Conselho de Supervisão da BSM, buscando entender o procedimento administrativo disciplinar e os princípios e interpretações dos julgadores da entidade autorreguladora. |
publishDate |
2020 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020-06 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-03-13T22:51:04Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-03-13T22:51:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31716 |
url |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31716 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
Texto |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UPM |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito (FD) |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) instacron:MACKENZIE |
instname_str |
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
instacron_str |
MACKENZIE |
institution |
MACKENZIE |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/87b42f34-09d5-4be7-a13f-9d5e06d25368/download https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6134e6cb-6517-4fa6-b78f-2c9c3d0e8843/download https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/44daf40f-f28d-4e80-81c7-fd2511ae0b34/download https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/f57ab933-9f58-4643-8329-64322e0c1cca/download https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0338fad0-63d2-4287-aab2-443d43e291e3/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
660c71bd846a766093e6c60e70b23711 e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 fb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57 5eeba71ed5eb3cc031ddf6849ab9c3c5 ad3f92fd84f5f643d118af7ac33ab41e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br |
_version_ |
1813819981130891264 |