Principais aspectos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol à luz das legislações aplicáveis

• Autor(a) principal: Pinheiro, João Pedro Balboni
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31781
• topic: contrato de trabalho desportivo; atleta profissional de futebol; lei Pelé; employement sports contract; professional football athlete; law Pelé

O presente artigo expõe e analisa os principais aspectos do contrato de trabalho desportivo do atleta profissional de futebol. O objetivo deste trabalho consiste em estudar, de forma breve, os principais pontos presentes em um contrato de trabalho desportivo, além de apresentar diversas peculiaridades existentes na esfera desportiva. Durante o trabalho, foi utilizada, como método científico, predominantemente, a pesquisa bibliográfica doutrinária, tendo como complemento a pesquisa de notícias e jurisprudência. Verificou-se, pelo estudo, que há diversas normas regulamentando o contrato de trabalho no futebol, como a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 9.615/98, todavia, por ser um tema que enseja muitas discussões e divergências, além de influenciar milhões de pessoas por todo o Brasil, essas normas não são conhecidas por grande parte dos brasileiros apaixonados por futebol. Diante do presente trabalho, evidencia-se a importância das entidades de prática desportiva em redigir contratos claros e que observem as normas legais, para que não sejam demandadas judicialmente no futuro.