A utilização de métodos adequados de resolução de conflitos no caso do desastre ambiental de rompimento da barragem da Samarco em Mariana

• Autor(a) principal: Andrade, Vanessa de Alvarenga
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30088
• topic: desastre ambiental; mediação; reparação de danos; processo civil; environmental disaster; mediation; damage compensation; civil procedure

Em 5 de novembro de 2015, ocorreu o rompimento da estrutura de contenção de rejeitos na barragem de Fundão, em Mariana/MG, pertencente à Samarco Mineração S.A., uma jointventure formada pelas empresas Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. O desastre causou uma avalanche de lama, que percorreu 680 quilômetros até a foz do Rio Doce, no distrito de Regência, em Linhares/ES. Por onde passou, a onda de rejeitos causou destruição. Dezenove pessoas foram mortas, um abortamento foi ocasionado, centenas de pessoas foram desalojadas, milhares tiveram sua atividade produtiva prejudicada e milhões foram lesados pelo dano ambiental. Os impactos socioambientais e socioeconômicos foram imensos, alterando o modo de vida da população local. O objetivo do presente trabalho é analisar os métodos utilizados para resolução dos conflitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, bem como avaliar a sua adequação ao caso em análise. O trabalho também pretende apresentar as vantagens e desvantagens da utilização da mediação no processo de reparação dos danos causados.