O tratamento tributário nos contratos de cost sharing

• Autor(a) principal: Ferreira, Igor Ribeiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29649
• topic: rateio de despesas; compartilhamento de custos; reembolso de despesas; contratos de cost-sharing; cost-sharing contracts; apportionment of costs; cost sharing; expenses refund

O presente trabalho tem a finalidade de esclarecer o tratamento que tem sido dado aos contratos de cost sharing, também conhecidos como contratos de rateio de despesas ou contrato de compartilhamento de custos, com o intuito de contribuir para uma maior admissibilidade destes contratos no Brasil. Para tanto, enfrentaremos o tratamento tributário que tem sido dado a tais contratos pelas autoridades fiscais, bem como analisaremos todos os requisitos que têm sido exigidos pelo fisco municipal e federal para que tais contratos sejam reconhecidos. Deste modo, estudaremos as principais questões tributárias que envolvem estes contratos, como a natureza jurídica do reembolso pago pelas demais empresas à empresa centro de custos, os tributos que poderiam incidir sobre o contrato e a dedutibilidade das despesas de cada empresa participante para fins de IRPJ e CSLL. Por fim, analisaremos individualmente os principais tributos aplicáveis a tais contratos, sendo esses: IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, ISS, IRRF, CIDE, PIS/COFINS-Importação e IOF; além do mais, analisaremos todas as Soluções de Consulta exaradas pela Receita Federal do Brasil e a jurisprudência encontrada dos seguintes tribunais: STF, STJ, TRF3, TJSP, CARF e CMT.