Insider trading e a tutela penal

• Autor(a) principal: Dias, Amanda Sarcedo Valerio
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20109
• topic: informação relevante; dever de sigilo; uso de informação privilegiada; crimes contra o mercado de capitais

Este estudo trata do uso de informação de privilegiada, origem, conceito, legislação aplicável no Brasil e suas respectivas alterações, aumento do seu caráter preventivo e repressivo. Para isso será definido a informação privilegiada e relevante, como ocorre a divulgação, as obrigações dos administradores ou correlatos quanto ao sigilo e acesso, o critério discricionário adotado em relação à relevância do fato, tendo em vista os processos administrativos da Comissão de Valores Mobiliários. Em seguida, o avanço histórico do insider trading no ordenamento jurídico dos Estados Unidos e seus casos judicias. Ulteriormente, a responsabilidade civil, as sanções no âmbito civil e administrativo, esta última, geralmente, incide sobre os insiders primários. Ademais, a partir da Lei n° 10.303/2001 houve previsão da tutela penal no art. 27-D e a condenação penal de todos os sujeitos foi permitida com advento da Lei n° 13.506/2017, haverá apresentação do primeiro caso penal do judiciário brasileiro. Tal conduta é praticada por qualquer pessoa que possua a supramencionada informação e utiliza-a na compra e venda de valores mobiliários com o intuito de diminuir perdas ou obter lucros, afetando o Mercado de Capitais, protegido pelo Sistema Financeiro Nacional.