Os deveres e responsabilidades dos membros do conselho de administração de companhias em operações de combinação de negócios

• Autor(a) principal: Ragazzo, Giovanna Laferté Manfré
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31702
• topic: responsabilidade de administradores; deveres dos administradores; conselho de administração; combinação de negócios; responsibilities of administrators; duties of administrators; board of directors; business combinations

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os elementos teóricos dos deveres fiduciários e responsabilidade dos membros do conselho de administração de companhias abertas, bem como sua aplicação prática nas operações de combinação de negócios. O tema é relevante haja vista o aumento na ocorrência de operações societárias dessa natureza no mercado de capitais brasileiro e a consequente necessidade de analisar os requisitos legais à luz das especificidades nos casos concretos de combinação de negócios. Foram analisados dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, jurisprudência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim como posições doutrinárias sobre a matéria. Buscou-se expor as especificidades nas obrigações das operações de combinação de negócios, assim como análise do meio de incorporação de ações utilizada comumente. Ao final, por meio da análise de um caso prático são expostas as condutas esperadas dos membros do conselho de administração tendo em vista suas responsabilidades legais constantes na Lei das S.A. e nas instruções da CVM, conforme aplicável, e formas de mitigar os riscos aos quais a administração é exposta no exercício da sua função e da defesa do interesse social.