Audiência de custódia e o encarceramento em massa de minorias

• Autor(a) principal: Garcia, Gabriel Mendes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31374
• topic: audiência de custódia; encarceramento em massa; minorias; custody hearing; massive incarceration; minorities

O presente trabalho de conclusão de curso busca examinar o instituto das audiências de custódia e como ele opera no Brasil, um país que sofre do fenômeno chamado de “encarceramento em massa” que, por sua vez, tem como seu principal “alvo” as minorias sociais do país. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, inicialmente o trabalho aborda a quais as origens legais que criaram as audiências de custódia, buscando mencionar quais os seus marcos legais que e como evoluíram até a sua implementação dentro do sistema jurídico brasileiro. Após, mediante a análise de dados estatísticos colhidos pelo Poder Executivo brasileiro e, empiricamente, pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, analisar o fenômeno do encarceramento em massa e como as audiências de custódia se inserem em meio a esse cenário. Por fim, uma vez atingido um cenário comum entre a forma com o sistema prisional e as audiências de custódia atingem as minorias, passa-se à análise bibliográfica dos temas levantados sob a ótica da criminologia, para então concluir que as audiências de custódia não atingiram o seu potencial como instrumento humanizador do processo penal brasileiro não se mostrando capaz de conter o encarceramento em massa.