CRISE DE GOVERNABILIDADE NO CONTEXTO NEOLIBERAL BRASILEIRO NOS ÚLTIMOS 30 ANOS

• Autor(a) principal: Maciel, Amélia; Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Sousa, Francisco
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Direito & dialogicidade
• Texto Completo: http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/3865
• topic: Direito, Sociologia; Sociologia; Geografia; Ciências Sociais Aplicadas; Acumulação Capitalista; Crise Política; Reforma do Estado

Desde os anos 1970 o capitalismo tem passado por grandes transformações no seu padrão de acumulação, isto é, do keynesianismo/fordismo para o neoliberal. No Brasil, isso provocou uma mudança no regime político, passando pela ditadura civil militar ao regime democrático, processo consolidado a partir da Constituição Federal de 1988. Mais fortemente a partir dos anos 90, o Estado brasileiro tem passado por transformações em suas funções, notadamente pela transferência de atividades do setor público para o privado. Este artigo faz uma abordagem panorâmica destas transformações, em seus aspectos econômicos e políticos, internacionalmente, mas fundamentalmente nacionalmente. Assim, são analisadas as implicações da mudança do regime de acumulação neoliberal no modo de regulamentação político, relacionando crise econômica e crise de governabilidade. Num primeiro momento são estudadas estas transformações no plano internacional. Em seguida, é observado como este processo ocorreu no Brasil. Após esta abordagem, concluímos relacionando os impactos da crise social com a crise democrática, resgatando os constitucionalistas brasileiros Paulo Bonavides e José Afonso da Silva. A metodologia aplicada é a revisão bibliográfica, pesquisa documental, envolvendo as transformações legais, institucionais, bem como são levantados dados sobre a conjuntura econômica nacional.