AS OBRAS PARA OS MEGAEVENTOS NO BRASIL E AS DESOCUPAÇÕES FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EXPRESSO COMO DIREITO SOCIAL A MORADIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

• Autor(a) principal: Silva, Adriana Alves da; URCA
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Albuquerque, Luênea Leite de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Direito & dialogicidade
• Texto Completo: http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/869
• topic: Direito; dignidade, pessoa, humana, Constituição, remoções, direitos, moradia.

O princípio da dignidade da pessoa humana está mais presente em nosso texto legal do se pode perceber, é impossível deixar de percebê-lo mesmo porque sua menção é direta no artigo primeiro da Constituição. Entretanto, apesar de sua menção no texto legal basilar dessa nação, frente a obras de infraestrutura para os megaeventos, que ocorrerão entre 2014 e 2016, como é o caso da copa, esse mesmo princípio básico do respeito ao ser humano passa a ser desrespeitado em nome da construção de estruturas que em nada tem contribuído para o respeito à população pobre desse país. Como consequência dessa falta de planejamento, já tão corriqueira, no que diz respeito a obras públicas no Brasil, temos ainda o problema gerado pelas remoções, aonde o direito a moradia digna tem sido violentamente desrespeitado em nome desses eventos e suas obras, originando problemas como a exclusão das comunidades carentes e a violência em decorrência dessa exclusão.