O DIREITO À RESISTÊNCIA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA LEITURA DE NORBERTO BOBBIO

• Autor(a) principal: Souza, Aline Aparecida de; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Antunes da Costa, Nilton César; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
• Tipo de documento: Artigo
• Título da fonte: Direito & dialogicidade
• Texto Completo: http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/1457
• topic: DIREITO; Direito Constitucional; Teoria Geral do Estado; Resistência. Sistema. Reforma. Finalidade. Adequação.; Ciências Sociais Aplicadas - Teoria Geral do Estado; Sociologia

O presente artigo propõe-se a apresentar um breve estudo a respeito do direito de resistência a partir dos comentários de Norberto Bobbio expostos em seu livro “A era dos direitos”, em que o ilustre filósofo italiano reconhece o direito à resistência como um instituto que possibilita a reforma e a transformação do sistema constituído, pois permite que a sociedade se posicione frente às normas ou ao conjunto de normas estabelecidas a fim de defender seus direitos e opiniões. No entanto, Bobbio conclui que o uso do instituto em análise não pode ser banalizado ou fruto de falsas objeções, pelo contrário, deve ser intentado de maneira responsável, em ocasiões concretas que demandem seu real exercício e, ao efetuá-lo, que seja a partir de ações adequadas, proporcionais à finalidade que se busca atingir, a fim de se evitar equívocos e maiores prejuízos à comunidade.