CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Direito & dialogicidade |
Texto Completo: | http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/562 |
Resumo: | O Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice da violência que permeia a adolescência nos tempos modernos. As razões que motivam grande parcela da população a defender uma redução da maioridade penal é a questão problema que norteia esta pesquisa. Por isso se autojustifica, por assimilar uma temática e um complexo pavimento transitório que tangência todos os segmentos da sociedade. De caráter analítico e exploratório, a pesquisa se tipifica como bibliográfica, documental, respaldada em artigos científicos, doutrinas, leis e regimentos que sustentam e fundamentam as discussões nos diversos eixos de análise, quer com sustentação à luz da Constituição, do ECA, das abordagens psicológicas e de intelectuais comprometidos com a ciência e com a vida. Nesse embate ideológico, evidenciam-se sustentáveis argumentos a favor da manutenção da maioridade penal aos 18 anos, uma vez que a redução desta reduz a igualdade social e não a violência. O que se defende é uma responsabilização do adolescente infrator através de atividades sócio-educativas, bem como um compromisso dos governantes, dos órgãos não governamentais e da sociedade em geral para assegurar qualidade de vida aos adolescentes, proporcionando-lhes um ajuste afetivo, emotivo, social e financeiro, para, assim, conduzirem a vida com dignidade; o que viabiliza a paz em detrimento da violência. |
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDireitomaioridade penal, adolescente infrator, ressocializaçãoO Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice da violência que permeia a adolescência nos tempos modernos. As razões que motivam grande parcela da população a defender uma redução da maioridade penal é a questão problema que norteia esta pesquisa. Por isso se autojustifica, por assimilar uma temática e um complexo pavimento transitório que tangência todos os segmentos da sociedade. De caráter analítico e exploratório, a pesquisa se tipifica como bibliográfica, documental, respaldada em artigos científicos, doutrinas, leis e regimentos que sustentam e fundamentam as discussões nos diversos eixos de análise, quer com sustentação à luz da Constituição, do ECA, das abordagens psicológicas e de intelectuais comprometidos com a ciência e com a vida. Nesse embate ideológico, evidenciam-se sustentáveis argumentos a favor da manutenção da maioridade penal aos 18 anos, uma vez que a redução desta reduz a igualdade social e não a violência. O que se defende é uma responsabilização do adolescente infrator através de atividades sócio-educativas, bem como um compromisso dos governantes, dos órgãos não governamentais e da sociedade em geral para assegurar qualidade de vida aos adolescentes, proporcionando-lhes um ajuste afetivo, emotivo, social e financeiro, para, assim, conduzirem a vida com dignidade; o que viabiliza a paz em detrimento da violência.Revista Direito & Dialogicidade2013-03-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/562Revista Direito & Dialogicidade; v. 3, n. 1 (2012): O Jurisdicionado e o Acesso à Justiçareponame:Direito & dialogicidadeinstname:Universidade Regional do Cariri (URCA)instacron:URCAporhttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/562/411O Autor-Colaborador da Revista Direito & Dialogicidade, seja em qualquer categoria ou modalidade de submissão, se compromete em ceder os direitos autorais relativos a sua contribuição para o periódico, bem como sua publicidade no Portal de Periódicos da URCA que oferece acesso livre, a todos os navegantes da internet.Todos os artigos submetidos a este periódicos estão sobre uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.info:eu-repo/semantics/openAccessBezerra, Natália Ester; URCAGonzaga, Mário Jorge de AraújoOliveira, Gislene Farias de; URCA2013-07-10T20:18:52Zoai:ojs.periodicos.urca.br:article/562Revistahttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/indexPUBhttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/oairevista.direito@urca.br||oderlania.leite@urca.br||cristovaoteixeira.adv@gmail.com|| patricio.melo@bol.com.br2178-826X2178-826Xopendoar:2013-07-10T20:18:52Direito & dialogicidade - Universidade Regional do Cariri (URCA)false |
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