A POLÍTICA CRIMINAL DO BRASIL IMPERIAL: ANÁLISE DAS PRÁTICAS PUNITIVAS NA SOCIEDADE ESCRAVISTA BRASILEIRA DO SÉCULO XIX

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araripe, Thaynara Andressa Frota; Universidade Federal do Ceará
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito & dialogicidade
Texto Completo: http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/2821
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar os aspectos institucionais da segregação étnico-racial que caracterizou o funcionamento do aparato punitivo no Brasil durante o século XIX. De início, a partir de uma pesquisa bibliográfica, problematiza-se o discurso penal do Brasil Imperial, chamando atenção para esse novo momento de independência política brasileira e sua relação com os ideais modernos da Europa. Posteriormente, valendo-se da análise de documentos como o Relatório da Comissão Inspetora da Casa de Correção da Corte e de estudos bibliográficos, concluiu-se que as práticas punitivas visavam preservar a segmentação social existente à época, demonstrando, mesmo após a abolição da escravidão, a seletividade da justiça criminal em desfavor dos negros.
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