A POLÍTICA CRIMINAL DO BRASIL IMPERIAL: ANÁLISE DAS PRÁTICAS PUNITIVAS NA SOCIEDADE ESCRAVISTA BRASILEIRA DO SÉCULO XIX
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Direito & dialogicidade |
Texto Completo: | http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/2821 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo demonstrar os aspectos institucionais da segregação étnico-racial que caracterizou o funcionamento do aparato punitivo no Brasil durante o século XIX. De início, a partir de uma pesquisa bibliográfica, problematiza-se o discurso penal do Brasil Imperial, chamando atenção para esse novo momento de independência política brasileira e sua relação com os ideais modernos da Europa. Posteriormente, valendo-se da análise de documentos como o Relatório da Comissão Inspetora da Casa de Correção da Corte e de estudos bibliográficos, concluiu-se que as práticas punitivas visavam preservar a segmentação social existente à época, demonstrando, mesmo após a abolição da escravidão, a seletividade da justiça criminal em desfavor dos negros. |
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A POLÍTICA CRIMINAL DO BRASIL IMPERIAL: ANÁLISE DAS PRÁTICAS PUNITIVAS NA SOCIEDADE ESCRAVISTA BRASILEIRA DO SÉCULO XIXHistória do Direito;Direito Penal; SociologiaJustiça seletiva; Relatório da Comissão Inspetora da Casa de Correção da Corte; Sociedade Escravista Brasileira; Discriminação racial; Brasil no século XIX.Direito Penal; História do DireitoO presente artigo tem por objetivo demonstrar os aspectos institucionais da segregação étnico-racial que caracterizou o funcionamento do aparato punitivo no Brasil durante o século XIX. De início, a partir de uma pesquisa bibliográfica, problematiza-se o discurso penal do Brasil Imperial, chamando atenção para esse novo momento de independência política brasileira e sua relação com os ideais modernos da Europa. Posteriormente, valendo-se da análise de documentos como o Relatório da Comissão Inspetora da Casa de Correção da Corte e de estudos bibliográficos, concluiu-se que as práticas punitivas visavam preservar a segmentação social existente à época, demonstrando, mesmo após a abolição da escravidão, a seletividade da justiça criminal em desfavor dos negros.Revista Direito & Dialogicidade2021-12-21info:eu-repo/semantics/articlePesquisa histórica; revisão de literaturainfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/2821Revista Direito & Dialogicidade; v. 7, n. 3 (2021); 67 - 79reponame:Direito & dialogicidadeinstname:Universidade Regional do Cariri (URCA)instacron:URCAporhttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/2821/2587NacionalHistóricaO Autor-Colaborador da Revista Direito & Dialogicidade, seja em qualquer categoria ou modalidade de submissão, se compromete em ceder os direitos autorais relativos a sua contribuição para o periódico, bem como sua publicidade no Portal de Periódicos da URCA que oferece acesso livre, a todos os navegantes da internet.Todos os artigos submetidos a este periódicos estão sobre uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.info:eu-repo/semantics/openAccessAraripe, Thaynara Andressa Frota; Universidade Federal do Ceará2021-12-21T23:07:09Zoai:ojs.periodicos.urca.br:article/2821Revistahttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/indexPUBhttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/oairevista.direito@urca.br||oderlania.leite@urca.br||cristovaoteixeira.adv@gmail.com|| patricio.melo@bol.com.br2178-826X2178-826Xopendoar:2021-12-21T23:07:09Direito & dialogicidade - Universidade Regional do Cariri (URCA)false |
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