A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO -SNE NO BRASIL: ANOTAÇÕES INTRODUTÓRIAS
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Direito & dialogicidade |
Texto Completo: | http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/4153 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho consiste em apresentar reflexões introdutórias acerca da questão da criação do Sistema Nacional de Educação-SNE no Brasil, considerando neste debate aspectos conjunturais e estruturais que compõem a discussão dessa temática. Eis as questões problematizadoras: Quais aspectos e questões estão subjacentes à defesa da criação de um Sistema Nacional de Educação -SNE? Qual seria o principal papel do SNE no desenvolvimento da educação brasileira? Como metodologia utilizou-se da pesquisa bibliográfica referenciada em Saviani (2010, 2016, 2017), Sena (2017), Gomes (2017) e Frigotto (2015), e na pesquisa documental procedeu-se análise sobre a legislação brasileira, com foco na Constituição Federal-CF de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação -LDB de 1996 e no Plano Nacional de Educação -PNE de 2014. Na conclusão, afirma-se que como parte estruturante da educação, o Sistema Nacional de Educação poderá contribuir para que as políticas educacionais tenham maior alcance e difusão no país, coordenando de forma efetiva o cumprimento das metas do PNE bem como sendo o principal vetor comprometido em consolidar uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada para todos/as. |
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