Justiça ou impunidade? O poder judiciário e os crimes de Estado das ditaduras do Cone Sul (1964–2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Patrícia da Costa
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/215321
Resumo: Esta tese tem como objeto central a análise da atuação das Cortes Supremas de quatro países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai), bem como os impactos que este posicionamento produziram nas instâncias inferiores do Poder Judiciário, no que diz respeito à aplicação de leis que impedem o julgamento de crimes de lesa humanidade cometidos durante as Ditaduras de Segurança Nacional. O propósito é refletir sobre os motivos que levam países com passados que possuem certa semelhança, desde a perspectiva da lógica das ditaduras e dos governos democráticos instaurados a partir dos anos 1980/1990, a consolidar entendimentos tão diversos no tocante à responsabilização criminal dos repressores. Para tanto, a pesquisa teve como enfoque a análise de documentação legal (as leis de anistia e os debates legislativos em torno da temática) e judicial (especialmente casos paradigmáticos julgados pelas Cortes Supremas e pelos tribunais argentinos, brasileiros, chilenos e uruguaios), produzida durante as ditaduras e após a redemocratização nos quatro países.
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