Justiça ou impunidade? O poder judiciário e os crimes de Estado das ditaduras do Cone Sul (1964–2016)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/215321 |
Resumo: | Esta tese tem como objeto central a análise da atuação das Cortes Supremas de quatro países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai), bem como os impactos que este posicionamento produziram nas instâncias inferiores do Poder Judiciário, no que diz respeito à aplicação de leis que impedem o julgamento de crimes de lesa humanidade cometidos durante as Ditaduras de Segurança Nacional. O propósito é refletir sobre os motivos que levam países com passados que possuem certa semelhança, desde a perspectiva da lógica das ditaduras e dos governos democráticos instaurados a partir dos anos 1980/1990, a consolidar entendimentos tão diversos no tocante à responsabilização criminal dos repressores. Para tanto, a pesquisa teve como enfoque a análise de documentação legal (as leis de anistia e os debates legislativos em torno da temática) e judicial (especialmente casos paradigmáticos julgados pelas Cortes Supremas e pelos tribunais argentinos, brasileiros, chilenos e uruguaios), produzida durante as ditaduras e após a redemocratização nos quatro países. |
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Machado, Patrícia da CostaPadrós, Enrique Serra2020-11-20T04:15:56Z2020http://hdl.handle.net/10183/215321001119158Esta tese tem como objeto central a análise da atuação das Cortes Supremas de quatro países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai), bem como os impactos que este posicionamento produziram nas instâncias inferiores do Poder Judiciário, no que diz respeito à aplicação de leis que impedem o julgamento de crimes de lesa humanidade cometidos durante as Ditaduras de Segurança Nacional. O propósito é refletir sobre os motivos que levam países com passados que possuem certa semelhança, desde a perspectiva da lógica das ditaduras e dos governos democráticos instaurados a partir dos anos 1980/1990, a consolidar entendimentos tão diversos no tocante à responsabilização criminal dos repressores. Para tanto, a pesquisa teve como enfoque a análise de documentação legal (as leis de anistia e os debates legislativos em torno da temática) e judicial (especialmente casos paradigmáticos julgados pelas Cortes Supremas e pelos tribunais argentinos, brasileiros, chilenos e uruguaios), produzida durante as ditaduras e após a redemocratização nos quatro países.This thesis has the goal to analyse the Supreme Court performance of four countries in the Southern Cone (Argentina, Brazil, Chile and Uruguay), as well as the impacts that this positioning had on the lower levels of the Judiciary Power, regarding the amnesty laws that prevent the prosecution of crimes against humanity committed during the National Security Dictatorships. The purpose is to reflect on the reasons that lead countries with pasts that have a certain similarity, from the perspective of the logic of dictatorships and democratic governments established since the 1980s/1990s, to consolidate such diverse understandings regarding the criminal accountability of repressors. To this end, the research focused on the analysis of legal documentation (amnesty laws and legislative debates around the theme) and judicial (especially paradigmatic cases judged by the Supreme Courts and Argentine, Brazilian, Chilean and Uruguayan courts), produced during dictatorships and after the process of redemocratization in the four countries.Esta tesis tiene como objeto central el análisis del desempeño de las Cortes Supremas de cuatro países del Cono Sur (Argentina, Brasil, Chile y Uruguay), así como los impactos que este posicionamiento tuvo en los níveles inferiores del Poder Judicial, con respecto a la aplicación de las leyes que impiden la responsabilización por crímenes de lesa humanidad cometidos durante las Dictaduras de Seguridad Nacional. El propósito es reflexionar sobre las razones que llevan a los países con pasados que tienen una cierta similitud, desde la perspectiva de la lógica de las dictaduras y de los gobiernos democráticos establecidos desde los años 1980/1990, a consolidar una comprensión tan distinta con respecto a la responsabilidad penal de los represores. Con este fin, la investigación se centró en el análisis de la documentación legal (leyes de amnistía y debates legislativos sobre el tema) y judicial (especialmente casos paradigmáticos juzgados por las Cortes Supremas y los tribunales argentinos, brasileños, chilenos y uruguayos), producidos durante las dictaduras y después de la redemocratización en los cuatro países.application/pdfporDitadura militarPoder judiciárioAnistiaRepressão políticaCone SulNational Security DictatorshipsSouthern ConeAmnestyCrimes against humanityDictaduras de Seguridad NacionalCono SurAmnistíaPoder JudicialDelitos contra la humanidadJustiça ou impunidade? O poder judiciário e os crimes de Estado das ditaduras do Cone Sul (1964–2016)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulInstituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em HistóriaPorto Alegre, BR-RS2020doutoradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001119158.pdf.txt001119158.pdf.txtExtracted Texttext/plain1589804http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/215321/2/001119158.pdf.txt7046d60ac2e894ba14f75438e5ac75a6MD52ORIGINAL001119158.pdfTexto completoapplication/pdf4049793http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/215321/1/001119158.pdfbcda6e092149c3005726f4d591a763e3MD5110183/2153212020-11-21 05:26:04.03827oai:www.lume.ufrgs.br:10183/215321Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532020-11-21T07:26:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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