A divisão do poder político : do estado liberal ao estado contemporâneo

• Autor(a) principal: Bender, Geomar André
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/168621
• topic: Direito do estado; Poder político; Estado : Funcoes; State functions; Execution and control; Determination; Division; Political power

O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do poder político: um, no sentido vertical, com a divisão do poder político entre entes jurídicos diversos; outro, no sentido horizontal, com a divisão do poder entre órgãos pertencentes a um mesmo ente jurídico. A dissertação centra-se na divisão horizontal, procurando apanhar os modos de divisão do poder desde a antiguidade até o Estado contemporâneo. Neste escopo é necessário examinar a forma como são entendidas as funções do Estado no curso do tempo e a forma de atribuição destas funções a diferentes órgãos. Da inexistência de uma autêntica divisão de poderes na antiguidade, passa-se por uma divisão tripartite no Estado Liberal e chega-se a uma divisão do poder entre, pelo menos, cinco diferentes órgãos no Estado contemporâneo. A par desta evolução e para demonstrar a necessidade de ampliar a tripartição do modelo do Estado liberal, procuramos examinar as transformações sociais que vão conduzindo à necessidade de crescente ampliação e especialização das funções do Estado a ensejar novas divisões do exercício do poder. Por outro lado, estas mesmas transformações sociais, além do aprofundamento da divisão do poder, vão exigindo uma mudança nas atribuições dos poderes, afetando sobremaneira a face do Executivo e do Legislativo.