Legislativo e política externa brasileira: uma explicação alternativa para o baixo engajamento parlamentar

• Autor(a) principal: Duval, Pedro Vellinho Corso
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/255260
• topic: Política externa; Poder legislativo; Presidencialismo; Brasil; Brazilian Foreign Policy; Legislative Power; Coalition Presidentialism

No Brasil e em outros países, as análises empíricas da participação do Legislativo na política externa demonstram uma baixa atividade formal dos parlamentares. O que explica esse baixo engajamento? Tal pergunta orientou esta pesquisa. A partir da revisão bibliográfica, pôde-se identificar três grupos explicativos mobilizados pela literatura nacional – todos articulados aos modelos de estudo do legislativo norte-americano: a explicação do déficit institucional, ligada ao modelo partidário, a do déficit de expertise, ligada ao modelo informacional, e a do déficit de interesse, articulada ao modelo distributivista. Supomos que nenhuma das explicações é suficiente, pois i) recorreu a conceitos mal aplicados de delegação e abdicação para a caracterização do comportamento legislativo ii) desconsiderou o papel do sistema político nacional e das particularidades institucionais brasileiras e iii) não integrou as hipóteses explicativas. Por conseguinte, o objetivo desta dissertação foi analisar o problema a partir de um modelo heurístico, que integra e relaciona as explicações mobilizadas pela literatura e considera os efeitos do desenho institucional doméstico diante dos temas, atores e prerrogativas da política externa. O desenvolvimento do modelo seguiu o protocolo step-by-step derivado do princípio de plausabilidade, incorporou a análise dos jogos de Dois Níveis e recorreu à investigação empírica da participação legislativa na Câmara dos Deputados entre 1999 e 2020. Com isso, pôde-se testar as hipóteses explicativas da literatura e robustecer a síntese do modelo proposto. Demonstramos que há uma racionalidade do comportamento parlamentar vinculada ao presidencialismo de coalizão de agenda compartilhada. Dados os baixos ganhos eleitorais diretos de uma agenda distante do eleitorado, dados os custos de expertise, e, principalmente, dado que os projetos são oriundos de uma agenda compartilhada, é mais raciona Dados os baixos ganhos eleitorais diretos de uma agenda distante do eleitorado, dados os custos de expertise, e, principalmente, dado que os projetos são oriundos de uma agenda compartilhada, é mais racional investir na abdicação-delegatória. Isso dá uma autonomia condicionada ao Executivo. Esse condicionamento se refere aos termos da agenda compartilhada. Quando há algum desvio que atinge algum interesse aliado, a atuação proativa e reativa é acionada para fazer ajustes. Mas, isso é raro, portanto, esse engajamento é baixo, afinal, o elevado engajamento na construção da agenda dispensa a atuação na dimensão formal.