A mediação como meio adequado de resolução de conflitos : estado da arte e desafios

• Autor(a) principal: Galhós, Cristina Alice
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/229566
• topic: Mediação de conflitos; Democracia; Jurisdição; Processo judicial; Mediation; Judicial mediation; Multidoor justice; Crisis of jurisdiction; Democracy

Este trabalho procura estabelecer em que sentido a mediação de conflitos pode ser considerada um meio adequado para resolução de controvérsias no poder judiciário em um cenário de crise da jurisdição estatal e de disseminação do pluralismo jurídico, a partir da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Constata-se que o instituto da mediação em sua essência não possui vínculo com o universo jurídico, parte-se da premissa que a mediação é instrumento de aprimoramento da democracia e fomentadora da emancipação social, faz-se um estudo crítico das características do modelo de mediação desenhado pelo judiciário e uma análise econômica da institucionalização, reflete-se sobre os avanços da implementação baseado nos dados públicos disponíveis no estado gaúcho. Estruturou-se o trabalho em duas partes, uma dedicada aos meios autocompositivos, com foco na mediação, e suas relações com o processo judicial; e outra dedicada à mediação judicial como política pública. Na conclusão tecem-se considerações quanto ao estado da arte da mediação na configuração judicial e coexistência com a prática privada, apresentando a possibilidade de uma transição para um sistema de justiça Multiportas.