O voto direito

• Autor(a) principal: Avila, Clarissa Azambuja Lima de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174935
• topic: Voto; Representação política; Participação popular; Direct vote; Political representation; Popular participation

O presente trabalho pretende estudar o instituto do voto direto no direito político constitucional brasileiro. A dimensão dos direitos políticos no Brasil nem sempre esteve relacionada à crescente participação política no processo eleitoral. Essa importância decorre do próprio processo histórico, da extensão desses direitos e do modo como ocorreu essa movimentação. O poder conferido à autoridade, para agir em nome de alguém em uma democracia representativa, se dá através de eleições, isto é, o mecanismo eleitoral é compreendido como meio de ratificar uma ação. Nesse diapasão, tal meio de renovação ocorre em períodos determinados, tendo aprovação limitada a esse ínterim. Assim, por intermédio de eleições o escolhido através do voto popular poderá agir em nome dos eleitores e sua representação será legitimada. Daí a imperiosidade de compreender a extensão da história do voto no Brasil, seu contexto histórico e social, pois através dela buscaremos entender o aperfeiçoamento da representação política e a amplificação da acepção da democracia.