Estado de polícia máximo x estado social mínimo : o autoritarismo do sistema de justiça criminal sobre casos de tráfico de drogas

• Autor(a) principal: Bastos, León Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/267974
• topic: Autoritarismo; Justiça criminal; Criminologia critica; Authoritarianism; Criminal justice system; Critical criminology; Maximum police state; Minimal citizenship

A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, visa a responder, a partir do marco teórico da criminologia crítica, quais as formas de autoritarismo ainda presentes no discurso jurídico-penal do Sistema de Justiça Criminal a partir de julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, a partir de uma ótica interdisciplinar entre direitos fundamentais, direito penal e criminologia, são analisadas as teorias, discursos e argumentos utilizados durante o desenvolvimento da criminologia e proferidos em julgados que corroboram com a manutenção da privação da liberdade de indivíduos que geralmente compõem grupos socialmente estigmatizados da população. Assim, examina-se o Sistema de Justiça Criminal a partir do discurso adotado tanto pela criminologia como pelas desembargadoras e desembargadores, confrontando-se a teoria acadêmica e a prática do Sistema de Justiça Criminal. A pesquisa foi dividida em parte teórica e parte empírica. Na parte teórica, a partir de levantamento bibliográfico, realiza-se uma retrospectiva de teorias autoritárias no âmbito da criminologia. Na pesquisa empírica, a partir de uma metodologia fundamentada nos dados, investiga-se os julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em sede de Habeas Corpus sobre casos de tráfico de drogas. Por último, faz-se uma análise dos votos prolatados pelos julgadores e julgadoras a fim de verificar a existência de discursos autoritários emanados pelo Sistema de Justiça Criminal que ainda continuam em voga.