Constituição e resistência : o desafio da institucionalização constitucional da resistência na América Latina
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/180223 |
Resumo: | A partir do resgate da perspectiva teórica de Roberto Gargarella, com especial destaque à utilização da noção de alienação legal como elemento de legitimação do agir resistente, o presente estudo retoma a relação entre Constituição e resistência, com o objetivo de delimitar dois principais padrões de institucionalização da resistência. O primeiro deles traduz a resistência como mais um “direito” dentre outros tantos constantes na parte dogmática do texto constitucional. Já o segundo conecta a resistência como expressão do autogoverno (poder), isto é, como defesa da esfera pública, com impacto definitivo na estrutura da parte orgânica da Constituição, na medida em que impõe a afirmação de instrumentos de participação política direta nos processos de tomada de decisão. Após a delimitação teórica de ambos os padrões, no segundo capítulo foram mapeadas as experiências constitucionais latino-americanas que institucionalizaram a resistência e, com base no estudo dos quatro sub padrões identificados, constatou-se que a tendência regional é a de reconhecer a resistência como um “direito”, sem que tal reconhecimento impacte de forma significativa na engenharia institucional excludente e centralizadora desses países. É justamente essa ruptura com o modelo de exercício do poder político presente no paradigma institucional dominante na América Latina que as experiências constitucionais da Venezuela (1999), do Equador (2008) e da Bolívia (2009) trazem como promessa, avaliada em suas potencialidades e limitações no último capítulo desse trabalho. |
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Castro, Ricardo SilveiraBaggio, Roberta Camineiro2018-07-07T03:20:44Z2017http://hdl.handle.net/10183/180223001068051A partir do resgate da perspectiva teórica de Roberto Gargarella, com especial destaque à utilização da noção de alienação legal como elemento de legitimação do agir resistente, o presente estudo retoma a relação entre Constituição e resistência, com o objetivo de delimitar dois principais padrões de institucionalização da resistência. O primeiro deles traduz a resistência como mais um “direito” dentre outros tantos constantes na parte dogmática do texto constitucional. Já o segundo conecta a resistência como expressão do autogoverno (poder), isto é, como defesa da esfera pública, com impacto definitivo na estrutura da parte orgânica da Constituição, na medida em que impõe a afirmação de instrumentos de participação política direta nos processos de tomada de decisão. Após a delimitação teórica de ambos os padrões, no segundo capítulo foram mapeadas as experiências constitucionais latino-americanas que institucionalizaram a resistência e, com base no estudo dos quatro sub padrões identificados, constatou-se que a tendência regional é a de reconhecer a resistência como um “direito”, sem que tal reconhecimento impacte de forma significativa na engenharia institucional excludente e centralizadora desses países. É justamente essa ruptura com o modelo de exercício do poder político presente no paradigma institucional dominante na América Latina que as experiências constitucionais da Venezuela (1999), do Equador (2008) e da Bolívia (2009) trazem como promessa, avaliada em suas potencialidades e limitações no último capítulo desse trabalho.A partir del rescate de la perspectiva teórica de Roberto Gargarella, con especial énfasis en la utilización de la noción de alienación legal como elemento de legitimación del actuar resistente, el presente estudio retoma la relación entre Constitución y resistencia, con el objetivo de delimitar dos principales patrones de institucionalización de la resistencia. El primero de ellos traduce la resistencia como más un "derecho" entre otros tantos constantes en la parte dogmática del texto constitucional. El segundo conecta la resistencia como expresión del autogobierno (poder), es decir, como defensa de la esfera pública, con impacto definitivo en la estructura de la parte orgánica de la Constitución, en la medida en que impone la afirmación de instrumentos de participación política directa en los procesos de toma de decisiones. Después de la delimitación teórica de ambos patrones, en el segundo capítulo se asignaron las experiencias constitucionales latinoamericanas que institucionalizaron la resistencia y, con base en el estudio de los cuatro sub patrones identificados, se constató que la tendencia regional es la de reconocer la resistencia como un "derecho", sin que tal reconocimiento impacte de forma significativa en la ingeniería institucional excluyente y centralizadora de esos países. Es justamente esa ruptura con el modelo de ejercicio del poder político presente en el paradigma institucional dominante en América Latina que las experiencias constitucionales de Venezuela (1999), de Ecuador (2008) y de Bolivia (2009) traen como promesa, evaluada en sus potencialidades y limitaciones en el último capítulo de este trabajo.application/pdfporConstituiçãoResistênciaAutogovernoConstituciónAutogobiernoConstituição e resistência : o desafio da institucionalização constitucional da resistência na América Latinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2017mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001068051.pdf.txt001068051.pdf.txtExtracted Texttext/plain578746http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/180223/2/001068051.pdf.txtd0e07350af29e0fff1f1753104e41ab8MD52ORIGINAL001068051.pdf001068051.pdfTexto completoapplication/pdf1409769http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/180223/1/001068051.pdf02b89b1c968916abcf4b8f425096b850MD5110183/1802232023-09-03 03:42:35.838241oai:www.lume.ufrgs.br:10183/180223Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532023-09-03T06:42:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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