O Ministério Público no direito internacional penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/56629 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça internacional, buscamos identificar quais são as características desejáveis desse Ministério Público que tornem efetiva a proteção dos Direitos Humanos em nível internacional, garantido ao mesmo tempo um processo justo ao acusado. A análise passa pelo cotejo entre os sistemas do civil law e common law, bem como das experiências históricas das jurisdições penais internacionais, desde o Tribunal de Nuremberg até a criação do Tribunal Penal Internacional em 1998 através do Tratado de Roma. |
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Bischoff, Alvaro WalmrathAzevedo, Tupinamba Pinto de2012-10-19T01:36:32Z2012http://hdl.handle.net/10183/56629000861107O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça internacional, buscamos identificar quais são as características desejáveis desse Ministério Público que tornem efetiva a proteção dos Direitos Humanos em nível internacional, garantido ao mesmo tempo um processo justo ao acusado. A análise passa pelo cotejo entre os sistemas do civil law e common law, bem como das experiências históricas das jurisdições penais internacionais, desde o Tribunal de Nuremberg até a criação do Tribunal Penal Internacional em 1998 através do Tratado de Roma.The present work has as a material object the prosecution under the International Criminal Law. Starting from the assertion that the prosecutor is a necessary institution to the existence of an international justice, we seek to identify what are the desirable characteristics of prosecutors to make the effective protection of human rights internationally guaranteed while the accused a fair trial. The analysis goes through parallel the systems of civil law and common law, as well as the historical experiences of international criminal courts, since the Nuremberg Tribunal to the creation of the International Criminal Court in 1998 through the Treaty of Rome.application/pdfporDireito internacional penalJurisdição penal internacionalMinisterio publicoO Ministério Público no direito internacional penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2012mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000861107.pdf000861107.pdfTexto completoapplication/pdf415245http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/56629/1/000861107.pdf76b76fbeaf95124ce5976f1cae64b38bMD51TEXT000861107.pdf.txt000861107.pdf.txtExtracted Texttext/plain263922http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/56629/2/000861107.pdf.txt20c50051cde26bfdf5601113c5b69c38MD52THUMBNAIL000861107.pdf.jpg000861107.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg930http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/56629/3/000861107.pdf.jpg185fede10c640bf9775b03b8af197237MD5310183/566292018-10-09 08:59:01.913oai:www.lume.ufrgs.br:10183/56629Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532018-10-09T11:59:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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